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Empenho 01519-000 · 2025

Sentenças judiciaisSentença judicialPago↗ Ver no Portal da Transparência

O que foi este gasto (2025)

Descrição oficial registrada pela Prefeitura no ato do empenho.

VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS REFERNETE AO PROCESSO N° 5003656-78.2018.8.13/0625 QUE TRAMITOU PERANTE A 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI.

Valor (2025)R$ 192,92

CredorTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

21154554000113

TipoEO

Por que esta finalidade

Classificacao derivada dos campos oficiais do empenho. Ela nao substitui o registro bruto do Portal da Transparencia.

Sentença judicialConfianca 92% - sentencas-judiciais

categoria_economica: 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAISpagamento de sentenca judicial
historico: VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS REFERNETE AO PROCESSO N° 5003656-78.2018.8.13/0625 QUE TRAMITOU PERANTE A 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI.historico do processo judicial

Do compromisso ao pagamento

Todo gasto público passa por três etapas. Aqui está onde este empenho se encontra.

Empenhado05/05/2025A Prefeitura reservou o dinheiro e assumiu o compromisso de pagar.
Liquidado05/05/2025A Prefeitura conferiu que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado.
Pago05/05/2025O dinheiro saiu da conta da Prefeitura para o credor.

De onde saiu o dinheiro

Classificação orçamentária oficial — qual órgão gastou, em qual área e com que fonte de recurso.

Órgão / unidade: GABINETE DO PREFEITO
Área de governo: JUDICIÁRIA
Subárea: ACAO JUDICIARIA
Programa: DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA
Projeto/atividade: PAGTO DE DESP.C/PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDIC
Fonte de recurso: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Categoria econômica: 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Outros pagamentos a TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 2025

5 outros empenhos somando R$ 48.230,51 no exercício 2025.

Perfil do credor

08/12/202504192-000VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO RPV DO PROCESSO JUDICIAL DE N° 0063613-76.2010.8.13.0625.R$ 5.285,79 25/07/202502485-000VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DE RPV- PROCESSO N° 5005840-31.2023.8.13.0625 QUE TRAMITA NA UNIDADE JURISDICIONAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI.R$ 5.615,56 25/07/202502486-000VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - PROCESSO N° 5004397-79.2022.8.13.0625 EM TRÂMITE PERANTE A 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI, QUE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA.R$ 4.000,00 04/07/202502269-000VALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO À DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NO AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL N° 5010318-48.2024.8.13.0625, EM TRÂMITE PERANTE A 2° VARA CÍVIL COMARCA DE S.J. DEL REI REFERENTE AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ASCIMINIB 40MG.R$ 28.418,55 04/06/202501895-000VALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO AO PAGAMENTO DA REQUSIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL N° 5000686-32-2023.8.13.0625, EM TRÂMITE PERANTE O JUIZ ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG.R$ 4.910,61

Outros gastos com Sentenças judiciais em 2025

14 empenhos da mesma categoria somando R$ 139.860,09 em 2025.

Ver todos

30/07/202502670-000VALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO AO PAGAMENTO DECORRENTE DO ACORDO DIRETO COM DESÁGIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS E O SR. IAGO DOS SANTOS NEVES REFERENTE AO PRECATÓRIO N° 06665136-20.2023.8.13.0625, VINCULADO AO PROCESSO JUDICIAL N° 5002109-03.2018.813.0625 FIRMADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.612 DE 20/09/2022.R$ 39.000,00 04/07/202502269-000VALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO À DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NO AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL N° 5010318-48.2024.8.13.0625, EM TRÂMITE PERANTE A 2° VARA CÍVIL COMARCA DE S.J. DEL REI REFERENTE AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ASCIMINIB 40MG.R$ 28.418,55 27/02/202500741-000VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO AO PROCESSO N° 6000012-97-2024.4.06.9333 DO TRF6.R$ 20.892,04 30/07/202502672-000VALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO AO PAGAMENTO DECORRENTE DO ACORDO DIRETO COM DESÁGIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS E A SRA. ELIZABETE MARIA DA SILVA REFERENTE AO PRECATÓRIO N°11001674-24.2023.8.13.0625 VINCULADO AO PROCESSO JUDICIAL N° 5005940-20.2002.8.13.0625 FIRMADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.612 DE 20/09/202R$ 11.520,00 14/04/202501259-000VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO DO PROCESSO DE N° 5002938-08.2023.8.13.0625R$ 10.000,00