14/12/202002652-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO DE GRCTJ - WEB (GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS DE Nº 0625.20.09684623-5, REFERENTE AO PROCESSO 5001757-11.2019.8.13.0625, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 030/2020/ASSJUR - COMPROVANTE ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/12/2020R$ 53,45
24/11/202002494-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalFUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAMVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV A SER PAGO A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEAM, CONFORME PROCESSOS 50021090320188130625 E 50013206720198130625, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 025/2020/ASSJUR ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 24/11/2020R$ 119,76
24/11/202002493-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalFUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAMVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV A SER PAGO A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEAM, CONFORME PROCESSOS 50021090320188130625 E 50013206720198130625, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 025/2020/ASSJUR ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 24/11/2020R$ 242,88
24/11/202002492-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalIAGO DOS SANTOS NEVESVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV A SER PAGO A IAGO DOS SANTOS NEVES, CONFORME PROCESSOS 50021090320188130625 E 50013206720198130625, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 025/2020/ASSJUR ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 24/11/2020R$ 3.199,19
09/07/202001390-000Sentença judicialEG↗ Ver no PortalAUTO POSTO ESPACO REAL LTDAVALOR QUE SE EMPENHA: / ACORDO DO PROCESSO DE Nº 5002004-55.2020.8.13.0625 EM NOME DO AUTO POSTO ESPAÇO REAL LTDA A SER PAGO EM 6 PARCELAS, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 022/2020/ASSJUR EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIASem registro de pagamentoR$ 25.000,00
09/06/202001212-000Sentença judicialEG↗ Ver no PortalPNEUMASTER LTDA MEVALOR QUE SE EMPENHA: / EMPENHO GLOBAL PARA PAGAMENTO EM SEIS (06) PARCELAS IGUAIS DE ACORDO DE PROCESSO DE Nº 5001448-53.2020.8.13.0625 A FAVOR DA EMPRESA PNEUMASTER COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 017/2019 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPALGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIASem registro de pagamentoR$ 38.928,00
19/03/202000698-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RPV DE 05/2020, REFERENTE AO PROCESSO 50011757-11.2019.8.13.0625 PARA O CREDOR GILBERTO LÍCIO DE SOUSA (ADVOGADO), CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 012/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 07/04/2020R$ 1.000,00
19/03/202000697-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV DE 05/2020, REFERENTE AO PROCESSO 50011757-11.2019.8.13.0625 PARA O CREDOR JOSÉ BENTO DE PAIVA, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 012/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 07/04/2020R$ 5.141,43
05/03/202000668-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RPV DE 05/2020, REFERENTE AO PROCESSO 50011757-11.2019.8.13.0625 PARA O CREDOR GILBERTO LÍCIO DE SOUSA (ADVOGADO), CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 012/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIALiquidado em 05/03/2020R$ 0,00
05/03/202000667-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV DE 05/2020, REFERENTE AO PROCESSO 50011757-11.2019.8.13.0625 PARA O CREDOR JOSÉ BENTO DE PAIVA, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 012/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIALiquidado em 05/03/2020R$ 0,00
11/02/202000696-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO DE Nº CNJ: 0821477-02.2008.8.13/0625 E Nº TJMG 0625..08.082147-7.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 11/02/2020R$ 1.778,80
14/01/202000268-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / CUSTAS PROCESSUAIS AO TJMG REFERENTE AO PROCESSO 5001609-97.2019.8.13.0625, SOLICITADO NO MEMORANDO 010/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/01/2020R$ 725,92
14/01/202000267-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / CUSTAS PROCESSUAIS AO TJMG REFERENTE AO PROCESSO 5003821-96.2016.8.13.0625, SOLICITADO NO MEMORANDO 010/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/01/2020R$ 864,90
14/01/202000266-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AO TJMG A SER REPASSADO À CREDORA ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO REFERENTE AO PROCESSO 5003821-96.2016.8.13.0625, SOLICITADO NO MEMORANDO 010/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/01/2020R$ 383,19
14/01/202000265-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV REFERENTE AO PROCESSO 5003821-96.2016.8.13.0625 AO TJMG A SER REPASSADO À CREDORA TOKIO MARINE DE CNPJ 33.164.021/0001-00, SOLICITADO NO MEMORANDO 010/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/01/2020R$ 3.831,88
14/01/202000264-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AO TJMG A SER REPASSADO À CREDORA ISABELLA SANTOS SILVA REFERENTE AO PROCESSO 5001609-97.2019.8.13.0625, SOLICITADO NO MEMORANDO 010/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/01/2020R$ 3.451,61
10/12/201902951-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE A DECISÃO JUDICAL DO PROCESSO 00162938320178130625 ID 081040000030001507 DO AUTOR IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA, CONFORME SOLICITADO PELA ASSESSORIA JURIDICA MUNICIPAL E COMPROVANTE DE PAGAMENTO ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 10/12/2019R$ 85,00
10/12/201902950-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE A DECISÃO JUDICAL DO PROCESSO 0625.15.002458-0 (002458006.2015.8.13/0625), CONFORME SOLICITADO PELA ASSESSORIA JURIDICA MUNICIPAL E COMPROVANTE DE PAGAMENTO ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 10/12/2019R$ 773,28
31/10/201902391-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalISABELLA SANTOS SILVAVALOR QUE SE EMPENHA: / HONARIOS DE SUCUMBENCIA P/ ISBEL S. SILVA DE RPV 5000390-20.2017.8.13.0625 A FAVOR DE OSINEIA A. R. SANTOS (SERVIDORA CONCURSADA) - DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO RECEBIDA DURANTE OS MESES DE JAN A ABR DE 2013, REFERENTE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO ATUALIZADO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 08/11/2019R$ 600,00
31/10/201902390-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalOSINEIA APARECIDA DE RESENDE SANTOSVALOR QUE SE EMPENHA: / DECISÃO JUDICIAL DE RPV 5000390-20.2017.8.13.0625 A FAVOR DE OSINEIA A. R. SANTOS - DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO RECEBIDA DURANTE OS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2013, REFERENTE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO ATUALIZADA NA ÉPOCA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 08/11/2019R$ 4.861,40
31/10/201902389-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTHIAGO CAMPOS BARBOSA MEIRAVALOR QUE SE EMPENHA: / HONOR. ADVOCATICIOS A FAVOR DE THIAGO C. B. MEIRA DE RPV 5003907-67.2016.8.13.0625 - FALTA DE PAGTO DE TRANSPORTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DA ORQUESTRA SINFONICA DE MG, SOLICITADO NA DATA DE 25 SET-2015 P/ APRESENTAÇÃO NO DIA 26/SET-2015 EM RITÁPOLIS E RETORNO P/ BH MEDIANTE VALOR NA ÉPOCA DE R$ 3.500,00.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 08/11/2019R$ 895,29
31/10/201902388-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRANSLEVAR MUDANÇAS LTDAVALOR QUE SE EMPENHA: / DECISÃO JUDICIAL DE RPV PROCESSO 5003907-67.2016.8.13.0625 A FAVOR DE TRANSLEVAR MUDANÇAS LTDA - FALTA DE PAGTO DE TRANSPORTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DA ORQUESTRA SINFONICA DE MG, SOLICITADO NA DATA DE 25 SET-2015 P/ APRESENTAÇÃO NO DIA 26/SET-2015 EM RITÁPOLIS E RETORNO P/ BH DE VALOR NA 3.500,00 NA ÉPOCA.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 08/11/2019R$ 4.476,48
27/08/201902008-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / DEPOSITO JUDICIAL POR MULTA AMBIENTAL DO FEAM INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA MEIO AMBIENTE 2014/2015, REFERENTE AO PROCESSO 5001320-67.2019.8.13.0625, CONFORME MEMORANDO 010/2019/ASSJUR ANEXO E DEMAIS DOCUMENTOS.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 27/08/2019R$ 2.589,01
13/06/201901477-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / VALOR DEBITADO NA C/C 9789-6 NO DIA 13/06 POR DECISÃO JUDICIAL, COMPROVANTE ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 13/06/2019R$ 51,76
13/06/201901476-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / VALOR DEBITADO NA C/C 21347-0 NO DIA 13/06 POR DECISÃO JUDICIAL, COMPROVANTE ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · CIDEJUDICIÁRIAPago em 13/06/2019R$ 648,24
