Descrição oficial registrada pela Prefeitura no ato do empenho.
VALOR QUE SE EMPENHA: / DECISÃO JUDICIAL DE RPV 5000390-20.2017.8.13.0625 A FAVOR DE OSINEIA A. R. SANTOS - DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO RECEBIDA DURANTE OS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2013, REFERENTE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO ATUALIZADA NA ÉPOCA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAISpagamento de sentenca judicial
historico
VALOR QUE SE EMPENHA: / DECISÃO JUDICIAL DE RPV 5000390-20.2017.8.13.0625 A FAVOR DE OSINEIA A. R. SANTOS - DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO RECEBIDA DURANTE OS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2013, REFERENTE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO ATUALIZADA NA ÉPOCA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.historico do processo judicial
Do compromisso ao pagamento
Todo gasto público passa por três etapas. Aqui está onde este empenho se encontra.
Empenhado31/10/2019A Prefeitura reservou o dinheiro e assumiu o compromisso de pagar.
Liquidado31/10/2019A Prefeitura conferiu que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado.
Pago08/11/2019O dinheiro saiu da conta da Prefeitura para o credor.
De onde saiu o dinheiro
Classificação orçamentária oficial — qual órgão gastou, em qual área e com que fonte de recurso.
Órgão / unidade
GABINETE DO PREFEITO
Área de governo
JUDICIÁRIA
Subárea
ACAO JUDICIARIA
Programa
DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA
Projeto/atividade
PAGTO DE DESP.C/PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDIC
Fonte de recurso
100 - RECURSOS ORDINARIOS
Categoria econômica
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Outros gastos com Sentenças judiciais em 2019
15 empenhos da mesma categoria somando R$ 189.542,00 em 2019.