Descrição oficial registrada pela Prefeitura no ato do empenho.
VALOR QUE SE EMPENHA: / SEQUESTRO JUDICIAL, CONFORME REGRAS DO ART. 104, INC. III, DO ADCT, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, BLOQUEADO NA C/C 73013-0 NO DIA 23/01/19, REFERENTE AS DÍVIDAS DE PRECATÓRIOS DA EC94/2016 - DOCUMENTAÇÃO ANEXA.
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAISpagamento de sentenca judicial
historico
VALOR QUE SE EMPENHA: / SEQUESTRO JUDICIAL, CONFORME REGRAS DO ART. 104, INC. III, DO ADCT, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, BLOQUEADO NA C/C 73013-0 NO DIA 23/01/19, REFERENTE AS DÍVIDAS DE PRECATÓRIOS DA EC94/2016 - DOCUMENTAÇÃO ANEXA.historico do processo judicial
Do compromisso ao pagamento
Todo gasto público passa por três etapas. Aqui está onde este empenho se encontra.
Empenhado23/01/2019A Prefeitura reservou o dinheiro e assumiu o compromisso de pagar.
Liquidado23/01/2019A Prefeitura conferiu que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado.
Pago23/01/2019O dinheiro saiu da conta da Prefeitura para o credor.
De onde saiu o dinheiro
Classificação orçamentária oficial — qual órgão gastou, em qual área e com que fonte de recurso.
Órgão / unidade
GABINETE DO PREFEITO
Área de governo
JUDICIÁRIA
Subárea
ACAO JUDICIARIA
Programa
DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA
Projeto/atividade
PAGTO DE DESP.C/PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDIC
Fonte de recurso
100 - RECURSOS ORDINARIOS
Categoria econômica
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Outros pagamentos a TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 2019
9 outros empenhos somando R$ 32.789,67 no exercício 2019.
