Edital 061/2019

Leitura técnica

Processo de registro de preços para fornecimento de gasolina, modalidade menor preço global, regido pela Lei 10.520/2002 e Decreto 3.555/2000, com exigências de habilitação e documentos conforme anexos. Documento oficial que estabelece as condições de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, a documentação exigida, os prazos de validade, a forma de apresentação das propostas e os critérios de julgamento. Edital nº 1.1 que estabelece as normas para realização de pregão eletrônico, descrevendo etapas de credenciamento, abertura das propostas, classificação por menor preço, possibilidade de lances verbais, critérios de desclassificação e homologia, bem como requisitos de proposta e validade dos valores. O edital define o método de julgamento (menor preço global), as etapas de análise de propostas, as condições de habilitação, os critérios de inexequibilidade e os procedimentos de diligência e desclassificação. O edital define a lavratura de ata, prazos para recursos, processos de homologação, registro de preços com validade de 12 meses, negociação de preços e penalidades por recusa de assinatura ou contrato.