31/08/202202512-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / PARA PAGAMENTO REFERENTE AO REMANESCENTE DO PRECARTÓRIO Nª 24 DE MARIA JOSE DE REZENDE SANTIAGO CONFORME DESPACHO E GUIA ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 05/09/2022R$ 10.733,15
18/08/202202340-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A CUSTAS FINAIS DO PROCESSO Nª 5000866-53.2020.8.13.0625.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 18/08/2022R$ 263,89
18/08/202202339-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A RPV PROCESSO Nº 5003799-33.2019.8.13.0625HONORARIO DE SUCUMBENCIA DO ADVOGADO GERALDO AIRES DA SILVA CPF 028 302 286 85.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 18/08/2022R$ 945,63
07/04/202201044-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A PRECATORIO ALIMENTAR Nº 6 CODSNFOREM PROCESSO 50018108920198130625 DOL JUIIZADO ESPECIAL DE SAO JOAO DEL REI.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 25/04/2022R$ 10.970,42
07/04/202201043-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A PRECATORIO ALIMENTAR Nº 7 CONFORME PROCESSO 50018142920198130625 DO JUIZADO ESPECIAL DE SAO JOAO DEL REI.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 25/04/2022R$ 24.396,11
07/04/202201042-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A PRECATORIO COMUM Nº 24 PROCESSO 0625180037776 JUIZADO ESPECIAL DE SAO JOAO DEL REI.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 25/04/2022R$ 20.121,04
24/02/202200702-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A BLOQUEIO JUDICIAL CONFORME ORDEM JUDICIAL Nº 20220001175586 EM 14.02.2022 A FAVOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 5001032-51.2021.8.13.0625 COMARCA DE SÃO JOAO DEL REI.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 24/02/2022R$ 19.000,00
07/12/202102832-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalISABELLA SANTOS SILVAVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL 5000866-53.2020.8.13.0625.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 07/12/2021R$ 2.200,32
10/11/202102467-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalISABELLA SANTOS SILVAVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A RPV REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL 5000805-03.2017.8.13.0625.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 12/11/2021R$ 1.487,17
22/07/202101689-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalISABELLA SANTOS SILVAVALOR QUE SE EMPENHA: / MEMORANDO Nº 022/2021/ ASSESSORIA JURIDICA SOLICITANDO EMPENHAMENTO DE RPV`S RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL 0760493-52.2008.8.13.0625 CUJA BENEFICIARIA É ISABELLA SANTOS SILVA INSCRITA NA OAB/MG 91.413.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 29/07/2021R$ 13.447,83
22/07/202101688-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalGERALDA MARIA ASSUNCAOVALOR QUE SE EMPENHA: / MEMORANDO Nº 022/2021/ ASSESSORIA JURIDICA SOLICITANDO EMPENHAMENTO DE RPV`S RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL 0760493-52.2008.8.13.0625 CUJA BENEFICIARIA É GERALDA MARIA DE ASSUNÇÃO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 29/07/2021R$ 5.230,97
14/12/202002652-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO DE GRCTJ - WEB (GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS DE Nº 0625.20.09684623-5, REFERENTE AO PROCESSO 5001757-11.2019.8.13.0625, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 030/2020/ASSJUR - COMPROVANTE ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/12/2020R$ 53,45
24/11/202002494-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalFUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAMVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV A SER PAGO A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEAM, CONFORME PROCESSOS 50021090320188130625 E 50013206720198130625, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 025/2020/ASSJUR ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 24/11/2020R$ 119,76
24/11/202002493-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalFUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAMVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV A SER PAGO A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEAM, CONFORME PROCESSOS 50021090320188130625 E 50013206720198130625, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 025/2020/ASSJUR ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 24/11/2020R$ 242,88
24/11/202002492-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalIAGO DOS SANTOS NEVESVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV A SER PAGO A IAGO DOS SANTOS NEVES, CONFORME PROCESSOS 50021090320188130625 E 50013206720198130625, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 025/2020/ASSJUR ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 24/11/2020R$ 3.199,19
09/07/202001390-000Sentença judicialEG↗ Ver no PortalAUTO POSTO ESPACO REAL LTDAVALOR QUE SE EMPENHA: / ACORDO DO PROCESSO DE Nº 5002004-55.2020.8.13.0625 EM NOME DO AUTO POSTO ESPAÇO REAL LTDA A SER PAGO EM 6 PARCELAS, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 022/2020/ASSJUR EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIASem registro de pagamentoR$ 25.000,00
09/06/202001212-000Sentença judicialEG↗ Ver no PortalPNEUMASTER LTDA MEVALOR QUE SE EMPENHA: / EMPENHO GLOBAL PARA PAGAMENTO EM SEIS (06) PARCELAS IGUAIS DE ACORDO DE PROCESSO DE Nº 5001448-53.2020.8.13.0625 A FAVOR DA EMPRESA PNEUMASTER COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 017/2019 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPALGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIASem registro de pagamentoR$ 38.928,00
19/03/202000698-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RPV DE 05/2020, REFERENTE AO PROCESSO 50011757-11.2019.8.13.0625 PARA O CREDOR GILBERTO LÍCIO DE SOUSA (ADVOGADO), CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 012/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 07/04/2020R$ 1.000,00
19/03/202000697-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV DE 05/2020, REFERENTE AO PROCESSO 50011757-11.2019.8.13.0625 PARA O CREDOR JOSÉ BENTO DE PAIVA, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 012/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 07/04/2020R$ 5.141,43
05/03/202000668-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RPV DE 05/2020, REFERENTE AO PROCESSO 50011757-11.2019.8.13.0625 PARA O CREDOR GILBERTO LÍCIO DE SOUSA (ADVOGADO), CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 012/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIALiquidado em 05/03/2020R$ 0,00
05/03/202000667-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RPV DE 05/2020, REFERENTE AO PROCESSO 50011757-11.2019.8.13.0625 PARA O CREDOR JOSÉ BENTO DE PAIVA, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 012/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIALiquidado em 05/03/2020R$ 0,00
11/02/202000696-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO DE Nº CNJ: 0821477-02.2008.8.13/0625 E Nº TJMG 0625..08.082147-7.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 11/02/2020R$ 1.778,80
14/01/202000268-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / CUSTAS PROCESSUAIS AO TJMG REFERENTE AO PROCESSO 5001609-97.2019.8.13.0625, SOLICITADO NO MEMORANDO 010/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/01/2020R$ 725,92
14/01/202000267-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / CUSTAS PROCESSUAIS AO TJMG REFERENTE AO PROCESSO 5003821-96.2016.8.13.0625, SOLICITADO NO MEMORANDO 010/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/01/2020R$ 864,90
14/01/202000266-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AO TJMG A SER REPASSADO À CREDORA ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO REFERENTE AO PROCESSO 5003821-96.2016.8.13.0625, SOLICITADO NO MEMORANDO 010/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL EM ANEXO.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS ORDINARIOSJUDICIÁRIAPago em 14/01/2020R$ 383,19
