07/12/202304288-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO DE N° 5002895-71.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 07/12/2023R$ 2.500,00
07/12/202304287-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSIMONI DAS MERCES RESENDEVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO DE N° 5002895-71.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 07/12/2023R$ 2.500,00
28/11/202304081-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTE AO PROCESSO DE N° 50021-21.2020.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 28/11/2023R$ 120,88
10/10/202303510-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMONICA APARECIDA VIEIRAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 5000805-03.2017.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 11.961,99
10/10/202303509-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalDANIELA RESENDE MATTAR DE SOUSAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 0760493-52.2008.8.130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 9.565,90
10/10/202303508-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalANA LUIZA DA CRUZ RODRIGUESVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 0760493-52.2008.8.130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 23.764,72
10/10/202303507-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMAURA LUCIANA DE OLIVEIRAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N°5000866-53.2020.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 14.432,28
10/10/202303506-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalVIVIANE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADEVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 0760493-52.2008.8.130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 9.829,73
21/09/202303314-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSOCIEDADE ADVOCATÍCIA LOPES E MONTEIROVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 25/2023, SOBRE RPV DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DO PROCESSO DE N° 0010224-85.5.03.0076 QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REIGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 21/09/2023R$ 1.050,00
21/09/202303313-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalPEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA DOS SANTOSVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 25/2023, SOBRE RPV DE HONORÁRIOS PERICIAIS DO PROCESSO DE N° 0010224-85.5.03.0076 QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REIGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 21/09/2023R$ 6.800,00
22/08/202302940-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSECRETARIA DE EST. DA FAZENDA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTE AO PROCESSO DE N° 50037993320198130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 22/08/2023R$ 13,57
22/08/202302939-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSECRETARIA DE EST. DA FAZENDA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A CUSTO PROCESSUAIS REFERENTE AO PROCESSO DE N° 50038219620168130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 22/08/2023R$ 12,26
10/05/202301655-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSIMONI DAS MERCES RESENDEVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA DO PROCESSO DE N °5002587-45.2017.8.13.0625 DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1612 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2023R$ 2.600,00
10/05/202301654-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA DO PROCESSO DE N °5002587-45.2017.8.13.0625. DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1612 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2023R$ 6.555,46
10/05/202301653-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalEMANUEL ALVES SIMASVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE A HONORARIOS DE SUCUMBENCIA DO PROCESSO DE N °5002587-45.2017.8.13.0625 DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL 1612 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2023R$ 5.933,19
10/05/202301652-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSEBASTIÃO DE SOUZAVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE AO PROCESSO DE N °5002587-45.2017.8.13.0625.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2023R$ 52.000,00
24/04/202301383-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUSAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO N°20/2023, RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS DO ACORDO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 5002696-49.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 24/04/2023R$ 31.864,31
24/04/202301382-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO N°20/2023, RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS DO ACORDO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 5002696-49.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 24/04/2023R$ 3.183,43
14/03/202300903-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO N°19/2023, RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS DO PROCESSO DE N° 0111982-04.2010.8.13.0625.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 14/03/2023R$ 800,67
02/03/202300819-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 18/2023, PROCESSO DE N° 5002646-91.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 1.044,04
02/03/202300818-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalLUANA DAMARES DA SILVA RIBEIROVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 18/2023, PROCESSO DE N° 5002646-91.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 10.440,40
02/03/202300817-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 17/2023, PROCESSO DE N° 5001008-52.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 1.007,88
02/03/202300816-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalLUANA DAMARES DA SILVA RIBEIROVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 17/2023, PROCESSO DE N° 5001008-52.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 1.119,87
02/03/202300815-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalLUANA DAMARES DA SILVA RIBEIROVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 17/2023, PROCESSO DE N° 5001008-52.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 10.078,80
02/03/202300814-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 16/2023, PROCESSO DE N° 5002375-82.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 911,27