Pregão Presencial 019/2025

Pontos principais

• Credenciamento dos representantes das empresas interessadas até 08/10/2025 às 09h.
• Limite para entrega dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas de preços até 08/10/2025 às 09h.
• Visita técnica obrigatória, a ser agendada até 03/10/2025.
• Modalidade Pregão Presencial Filmado, menor preço global, regido pela Lei 14.133/21.
• Requisitos de participação: não pode ser inidôneo, em falência, ou declarado inidôneo pela lei.
• Representação por preposto com poderes documentados.
• Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.
• Regularidade fiscal e trabalhista.
• Qualificação econômico-financeira.
• Qualificação técnica.
• Prazo de validade dos documentos.
• Microempresas e pequenas empresas devem apresentar toda a documentação fiscal.
• Prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal após declaração de vencedor.
• Propostas devem ser digitadas em papel timbrado e preço deve ser líquido, incluindo todas as despesas.
• Abertura da sessão e classificação das propostas pelo menor preço.
• Possibilidade de lances verbais e repetição até que o pregoeiro decida.
• Em caso de empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte classificada melhor é convocada para nova proposta.
• Critério de menor preço global.
• Tratamento de empates entre microempresas e pequenas empresas.
• Verificação de inexequibilidade de propostas.
• Procedimentos de diligência para aferir exequibilidade.
• Desclassificação por preço inexequável ou simbólico.
• Análise de habilitação e documentos.
• Multa de mora de 2% por dia de atraso sobre o valor total estimado.
• Penalidades não impedem rescisão e podem ser cumulativas.
• Possibilidade de revogação e anulação do certame.
• Prazo de até três dias úteis para impugnação e 24h para resposta do pregoeiro.
• Publicação de respostas às impugnações nos autos.
• Vista dos autos e pesquisa de mercado.
• Sessão pode ser suspensa antes de concluir todas as fases, com envelopes permanecendo sob guarda do pregoeiro.
• Licitantes têm 3 dias para interpor recurso e outros 3 dias para apresentar contrarrazões.
• Registro de preços será formalizado mediante contrato com prazo de 4 meses.
• O pregoeiro pode negociar diretamente com os vencedores para obter melhor preço.
• Sanções incluem multa de 1% a 2% do valor proposto e suspensão de participação por até 2 anos.

Datas relevantes