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Este arquivo faz parte da publicacao Processo 008/2020 - Pregão RP 0005/2020 - Registro de preços para futura e eventual fornecimento/locação de concentrador de oxigênio para atender as necessidades do Departamento Municipal de Saúde.. Use o arquivo original para conferir a fonte.
Página 1 de 3 Parecer Jurídico n°004/2020 Objeto: Processo de Licitação nº 008/2020 modalidade Pregão presencial n° 005/2020 Autoria: Comissão Permanente de Licitação No dia 14 de fevereiro de 2020, foi encaminhado à Assessoria Jurídica especial deste município, tendo em vista o grande volume de trabalho da assessoria jurídica do município, para emissão de p